Art. 1º do Decreto de4.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.2010 - Decreto de4.3.2010 Publicado no DOU de 5.3.2010 Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por quinze anos, a partir de 14 de maio de 2006, a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda. pelo Decreto n^o 98.925, de 2 de fevereiro de 1990, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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