Art. 1º do Decreto de4.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.2010 - Decreto de4.3.2010 Publicado no DOU de 5.3.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda. pelo Decreto n^o 38.070, de 12 de outubro de 1955, renovada pelo Decreto de 4 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 162, de 30 de novembro de 1995, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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