Art. 1º do Decreto de19.11.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.2009 - Decreto de19.11.2009 Publicado no DOU de 20.11.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, c

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 02/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 224.361.688,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 02/06/2022