Art. 1º do Decreto de19.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.2010 - Decreto de19.2.2010 Publicado no DOU de 22.2.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estância Santo Antônio”, situado no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 18/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estância Santo Antônio”, com área registrada de quatrocentos e sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e cinquenta e quatro centiares, e área medida de quatrocentos e sessenta e oito hectares, trinta e sete ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Dracena, objeto das Matrículas n^os 18.876, Ficha 01, Livro 2; e 18.877, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n^o 54190.004486/2008-50).

Conteudo atualizado em 18/07/2021