Art. 4º do Decreto de19.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.2010 - Decreto de19.2.2010 Publicado no DOU de 22.2.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estância Santo Antônio”, situado no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2010

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