Art. 1º do Decreto de19.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.2010 - Decreto de19.2.2010 Publicado no DOU de 22.2.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Malhada”, situado nos Municípios de Arcoverde e Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Malhada”, com área registrada de mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares e sessenta ares, e área medida de mil, trezentos e sessenta hectares, sessenta e oito ares e noventa e nove centiares, situado nos Municípios de Arcoverde e Sertânia, objeto da Matrícula n^o 690, fls. 84, Livro 2-C, do Cartório do 1^o Ofício de Notas da Comarca de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.002056/2005-46).

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