Art. 1º do Decreto de19.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.2.2010 - Decreto de19.2.2010 Publicado no DOU de 22.2.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Extremoso”, situado no Município de Cortês, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Extremoso”, com área registrada de quatrocentos e setenta e oito hectares, e área medida de quatrocentos e quarenta e quatro hectares, sessenta e seis ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Cortês, Estado de Pernambuco, objeto do Registro n^o R-1-87, fls. 73, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Cortês, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n^o 54140.000385/2005-52).

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