Art. 1º do Decreto de11.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.2.2010 - Decreto de11.2.2010 Publicado no DOU de 12.2.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 2004, a concessão outorgada originariamente à Rádio Clube de Blumenau Ltda. pela Portaria MVOP n^o 1.233, de 17 de dezembro de 1954, transferida à Rádio Sentinela do Vale, pela Portaria n^o 283, de 30 de dezembro de 1980, renovada pelo Decreto de 10 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 162, de 30 de novembro de 1999, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

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