Art. 3º do Decreto de27.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.10.2009 - Decreto de27.10.2009 Publicado no DOU de 28.10.2009 Renova a concessão outorgada à Rádio Bonsucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pombal, Estado da Paraíba.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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