Art. 1º do Decreto de27.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.10.2009 - Decreto de27.10.2009 Publicado no DOU de 28.10.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Fica convocada a 1 ^a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 23 e 25 de março de 2010, com o tema “Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - Por uma Ação Integral e Contínua”.

Parágrafo único. A 1 ^a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária será presidida pelo Ministro de Estado da Integração Nacional e, em suas ausências ou impedimentos, pela Secretária Nacional de Defesa Civil do respectivo Ministério.

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