Art. 4º do Decreto de27.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.10.2009 - Decreto de27.10.2009 Publicado no DOU de 28.10.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4 ^o As despesas com a realização da etapa nacional da 1 ^a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária correrão à conta de recursos orçamentários do Ministério da Integração Nacional.

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