Decretos Não Numerados - Decreto de16.11.1998 - Decreto de16.11.1998 Publicado no DOU de 17.11.1998 Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.
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Artigo 2
Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, encontrando-se registrado em nome de Paiva Valente - Cia. Comerciantes conforme certidão do Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa, Estado da Paraíba, relativo ao assentamento às fls. 74, sob nº 260, realizado em 11 de junho de 1894, no Livro 4º daquele Ofício.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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