Art. 1º do Decreto de10.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.2010 - Decreto de10.2.2010 Publicado no DOU de 11.2.2010 Outorga concessão à SINCO-Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 26/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica outorgada concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará.

Conteudo atualizado em 26/10/2021