Art. 3º do Decreto de10.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.2010 - Decreto de10.2.2010 Publicado no DOU de 11.2.2010 Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Educativa do Paraná, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2010

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