Art. 2º do Decreto de8.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.2009 - Decreto de8.10.2009 Publicado no DOU de 9.10.2009 Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2009

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