Art. 1º do Decreto de7.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2009 - Decreto de7.10.2009 Publicado no DOU de 8.10.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.037.376.260,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vige

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 21/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.037.376.260,00 (oitenta e cinco bilhões, trinta e sete milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 21/11/2021