Art. 3º do Decreto de7.10.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2009 - Decreto de7.10.2009 Publicado no DOU de 8.10.2009 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 85.037.376.260,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vige

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2009

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