Art. 1º do Decreto de2.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.2.2010 - Decreto de2.2.2010 Publicado no DOU de 3.2.2010 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba Canadá”, situado no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba Canadá”, com área registrada de cinco mil, setecentos e oitenta hectares, sessenta e nove ares e dezenove centiares, e área medida de quatro mil, duzentos e trinta e nove hectares, vinte e três ares e sessenta e oito centiares, objeto do Registro n^o R-1-205, fls. 106, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.007909/2005-27).

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