Art. 2º do Decreto de1º.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2010 - Decreto de1º.2.2010 Publicado no DOU de 2.2.2010 Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 22 de outubro de 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2010

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