Art. 2º do Decreto de25.11.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2002 - Decreto de25.11.2002 Publicado no DOU de 26.11.2002 Declara extinta, por manifestação expressa da interessada, a concessão outorgada à Rádio Emissora Aruanã Ltda.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.11.2002

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