Decreto de12.2.2001 - Decreto de12.2.2001 Publicado no DOU de…

Decretos Não Numerados - Decreto de12.2.2001 - Decreto de12.2.2001 Publicado no DOU de 13.2.2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com os arts. 5°, alínea "h", 6°, 15 e 40 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto no art. 1°, inciso II, do Decreto n° 94.813, de 1° de setembro de 1987, e o que consta do Processo Administrativo/MT n° 50000.020038/2000-85,

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, situados nos Municípios de Porangatu, Santa Teresa de Goiás, Formoso, Estrela do Norte, Mara Rosa, Campinorte, Uruaçu, São Luiz do Norte, Santa Rita do Novo Destino, Santa Isabel, Goianésia, Rianápolis, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Jesúpolis, Petrolina de Goiás, Ouro Verde de Goiás e Anápolis, no Estado de Goiás, imóveis esses representados pelas faixas de terreno assinaladas em mosaico cartográfico, a partir de restituição aerofotogramétrica na escala 1:100.000, conforme plantas de n°s 80-DES-000F-91-0178 até 0180 e 80-DES-000F-91-0187 e 0188, constante do Processo Administrativo MT n° 50000.020038/2000-85.

Art. 2° As áreas de terra abrangidas pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem, a que se refere o artigo anterior, possuem aproximadamente um total de quinhentos e noventa e sete milhões de metros quadrados e estão delimitadas pelas coordenadas geográficas dos pontos n°s 342 (Porangatu) a 396 = 42 (Uruaçu) até 01 (Anápolis), descritas nos quadros representados a seguir:

COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA DIRETRIZ
PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)	PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)
1	48º57'18" WGr	D = 1500	22	49º25'43" WGr	D = 700
X	16º24'08" S	E = 1500	X	15º26'24" S	E = 700
2	49º00'14" WGr	D = 1000	23	49º24'31" WGr	D = 700
X	16º20'21" S	E = 1000	X	15º22'55" S	E = 700
3	49º03'24" WGr	D = 700	24	49º22'31" WGr	D = 700
X	16º19'45" S	E = 700	X	15º20'58" S	E = 700
4	49º05'15" WGr	D = 700	25	49º22'39" WGr	D = 700
X	16º18'33" S	E = 700	X	15º18'00" S	E = 700
5	49º07'27" WGr	D = 700	26	49º20'08" WGr	D = 700
X	16º20'02" S	E = 700	X	15º16'26" S	E = 700
6	49º11'06" WGr	D = 700	27	49º20'25" WGr	D = 700
X	16º19'36" S	E = 700	X	15º12'53" S	E = 700
7	49º13'49" WGr	D = 700	28	49º18'23" WGr	D = 700
X	16º16'57" S	E = 700	X	15º09'33" S	E = 700
8	49º15'59" WGr	D = 700	29	49º19'08" WGr	D = 700
X	16º16'25" S	E = 700	X	15º07'19" S	E = 700
9	49º17'23" WGr	D = 700	30	49º17'39" WGr	D = 700
X	16º13'37" S	E = 700	X	15º05'24" S	E = 700
10	49º19'23" WGr	D = 700	31	49º16'44" WGr	D = 2500
10	16º12’07"S	E = 700	31	15º04’15"S	E = 2500
11	49º22'20" WGr	D = 700	32	49º13'35" WGr	D = 700
X	16º05'15" S	E = 700	X	15º00'23" S	E = 700
12	49º21'08" WGr	D = 700	33	49º10'35" WGr	D = 700
X	16º03'48" S	E = 700	X	14º58'11" S	E = 700
13	49º21'41" WGr	D = 700	34	49º08'27" WGr	D = 700
X	15º55'58" S	E = 700	X	14º46'54" S	E = 700
14	49º23'37" WGr	D = 700	35	49º08'54" WGr	D = 700
X	15º51'32" S	E = 700	X	14º42'43" S	E = 700
15	49º22'23" WGr	D = 700	36	49º09'57" WGr	D = 700
X	15º48'33" S	E = 700	X	14º40'45" S	E = 700
16	49º22'43" WGr	D = 700	37	49º08'46" WGr	D = 500
X	15º46'02" S	E = 700	X	14º36'03" S	E = 500
17	49º21'17" WGr	D = 700	38	49º07'04" WGr	D = 500
X	15º43'20" S	E = 700	X	14º35'23" S	E = 500
18	49º21'18" WGr	D = 700	39	49º05'46" WGr	D = 500
X	15º41'21" S	E = 700	X	14º33'10" S	E = 500
19	49º24'47" WGr	D = 1000	40	49º04'29" WGr	D = 500
X	15º38'06" S	E = 1000	X	14º29'38" S	E = 500
20	49º26'41" WGr	D = 1000	41	49º03'59" WGr	D = 500
20	15º32'35" S	E = 1000	X	14º29'02" S	E = 500
21	49º27'36" WGr	D = 2900	42=396	49º03'37" WGr	D = 500
X	15º29'41" S	E = 2900	X	14º28'03" S	E = 500

COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA DIRETRIZ
PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)	PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)
342	48º59'24" WGr	D = 450	363	49º02'59" WGr	D = 450
X	13º20'00" S	E = 500	X	13º52'58" S	E = 500
343	48º01'17" WGr	D = 500	364	49º04'33" WGr	D = 500
X	13º23'28" S	E = 500	X	13º53'53" S	E = 500
344	49º00'58" WGr	D = 450	365	49º05'45" WGr	D = 500
X	13º24'11" S	E = 550	X	13º55'25" S	E = 500
345	48º59'15" WGr	D = 550	366	49º05'48" WGr	D = 450
X	13º25'39" S	E = 450	X	13º56'16" S	E = 500
346	48º58'39" WGr	D = 500	367	49º05'20" WGr	D = 1000
X	13º28'13" S	E = 800	X	13º57'00" S	E = 500
347	48º58'44" WGr	D = 500	368	49º05'31" WGr	D = 500
X	13º29'31" S	E = 800	X	13º57'30" S	E = 500
348	48º58'59" WGr	D = 450	369	49º07'30" WGr	D = 500
X	13º30'36" S	E = 550	X	13º58'22" S	E = 500
349	48º59'40" WGr	D = 400	370	49º07'08" WGr	D = 700
X	13º32'03" S	E = 500	X	13º59'24" S	E = 500
350	48º58'57" WGr	D = 500	371	49º07'40" WGr	D = 500
X	13º33'42" S	E = 500	X	14º00'10" S	E = 600
351	48º57'24" WGr	D = 450	372	49º07'00" WGr	D = 600
351	13º35'43" S	E = 500	X	14º01'25" S	E = 500
352	48º57'27" WGr	D = 500	373	49º07'45" WGr	D = 500
X	13º39'51" S	E = 500	X	14º02'55" S	E = 500
353	48º58'22" WGr	D = 500	374	49º07'30" WGr	D = 600
X	13º40'57" S	E = 500	X	14º04'55" S	E = 500
354	48º58'40" WGr	D = 450	375	49º08'10" WGr	D = 500
X	13º41'58" S	E = 500	X	14º05'55" S	E = 500
355	48º58'35" WGr	D = 500	376	49º08'40" WGr	D = 500
X	13º43'10" S	E = 500	X	14º06'15" S	E = 600
356	48º58'52" WGr	D = 450	377	49º09'15" WGr	D = 500
X	13º43'45" S	E = 550	X	14º08'35" S	E = 700
357	48º58'30" WGr	D = 500	378	49º07'25" WGr	D = 700
X	13º44'39" S	E = 500	X	14º09'05" S	E = 500
358	48º58'29" WGr	D = 500	379	49º07'55" WGr	D = 500
X	13º46'12" S	E = 500	X	14º10'40" S	E = 600
359	48º59'32" WGr	D =500	380	49º07'45" WGr	D = 500
X	13º47'17" S	E = 500	X	14º11'50" S	E = 600
360	48º59'29" WGr	D = 500	381	49º07'10" WGr	D = 600
X	13º48'02" S	E = 500	X	14º11'50" S	E = 500
361	49º00'27" WGr	D = 500	382	49º06'45" WGr	D = 500
361	13º50'45" S	E = 500	X	14º13'20" S	E =600
362	49º02'21" WGr	D = 500	383	49º05'10" WGr	D = 700
X	13º51'48" S	E = 500	X	14º14'35" S	E = 500

COORDENADAS GEOGRÁFICAS DA DIRETRIZ
PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)	PONTO	COORDENADAS	DIST. (m)
384	49º02'30" WGr	D = 600	391	49º02'50" WGr	D = 600
X	14º16'00" S	E = 500	X	14º25'05" S	E = 500
385	49º03'23" WGr	D = 500	392	49º03'35" WGr	D = 500
X	14º17'30" S	E = 600	X	14º26'20" S	E = 500
386	49º03'00" WGr	D = 600	393	49º03'35" WGr	D = 500
X	14º18'25" S	E = 600	X	14º26'55" S	E = 500
387	49º04'20" WGr	D = 500	394	49º03'25" WGr	D = 600
X	14º19'30" S	E = 700	X	14º27'15" S	E = 500
388	49º03'45" WGr	D = 600	395	49º04'05" WGr	D = 500
X	14º20'23" S	E = 500	X	14º27'30" S	E = 650
389	49º04'15" WGr	D = 500	396 = 42	49º03'37" WGr	D = 500
X	14º20'45" S	E = 600	X	14º28'03" S	E = 500
390	49º03'45" WGr	D = 500
X	14º24'35" S	E = 700

Art. 3° Fica a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere o art. 1° deste Decreto, estritamente necessárias à implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento.

Art. 4° A observância do prescrito no artigo anterior deverá ser comprovada ao órgão competente do Ministério dos Transportes.

Art. 5° As desapropriações a que se refere este Decreto são consideradas de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata emissão de posse.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Fica revogado o Decreto de 24 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subseqüente, que declara de utilidade pública, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Brasília, 12 de fevereiro de 2001; 180° da Independência e 113° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2001

Conteudo atualizado em 15/04/2022