Art. 5º do Decreto de23.12.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.2008 - Decreto de23.12.2008 Publicado no DOU de 24.12.2008 Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

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Artigo 5

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Hélio Calixto da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2008

Conteudo atualizado em 16/11/2025