Art. 1º do Decreto de14.7.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.2009 - Decreto de14.7.2009 Publicado no DOU de 15.7.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigent

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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