Art. 2º do Decreto de12.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.6.2009 - Decreto de12.6.2009 Publicado no DOU de 15.6.2009 Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 02/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição

Conteudo atualizado em 02/07/2022