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Art. 5º do Decreto de6.11.2008

Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.2008 - Decreto de6.11.2008 Publicado no DOU de 7.11.2008 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte.

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Artigo 5

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá até 30 de junho de 2009 para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º O Grupo terá prazo até 31 de janeiro de 2010 para conclusão dos trabalhos. (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2009)

Conteudo atualizado em 22/01/2026