Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.2008 - Decreto de6.11.2008 Publicado no DOU de 7.11.2008 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio-Norte.
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Artigo 6
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não remunerado.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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