Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de23.10.2008 - Número 849 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.10.2008 - Decreto de23.10.2008 Publicado no DOU de 24.10.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçam




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.2008

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