Decretos Não Numerados

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,  

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica cancelada, a pedido, a autorização para funcionamento, no Brasil, do Bankboston N.A., autorizado a funcionar no País sob a denominação social de The First National Bank of Boston. 

Art. 2^o  O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4^o  Fica revogado o Decreto n^o 20.251, de 20 de dezembro de 1945. 

Brasília, 14 de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos  Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2008