Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de14.10.2008 - Número 863 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2008 - Decreto de14.10.2008 Publicado no DOU de 15.10.2008 Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento do Bankboston N.A., no Brasil.




Artigo 4



Art. 4o  Fica revogado o Decreto no 20.251, de 20 de dezembro de 1945. 

Brasília, 14 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos  Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2008