Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de9.10.2008 - Número 868 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.10.2008 - Decreto de9.10.2008 Publicado no DOU de 10.10.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 265.362.033,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2008

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