Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de9.10.2008 - Número 869 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.10.2008 - Decreto de9.10.2008 Publicado no DOU de 10.10.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 9 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2008

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