Decretos Não Numerados - Decreto de9.10.2008 - Decreto de9.10.2008 Publicado no DOU de 10.10.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/08/2024
Brasília, 9 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2008
Download para anexo
Conteudo atualizado em 08/08/2024


