Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.10.2008 - Número 873 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.2008 - Decreto de8.10.2008 Publicado no DOU de 9.10.2008 Outorga à Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Parecis-Maggi, Juína-Maggi e Maggi - Juba, Segundas Linhas de Transmissão




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2008