Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de7.10.2008 - Número 882 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2008 - Decreto de7.10.2008 Publicado no DOU de 8.10.2008 Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.