Decreto de7.10.2008 - Decreto de7.10.2008 Publicado no DOU de 8.10.2008 Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2008 - Decreto de7.10.2008 Publicado no DOU de 8.10.2008 Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Artigo 1

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Conteudo atualizado em 20/04/2024