Art. 1º do Decreto de7.10.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2008 - Decreto de7.10.2008 Publicado no DOU de 8.10.2008 Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Conteudo atualizado em 06/08/2024