Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de7.10.2008 - Número 882 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.2008 - Decreto de7.10.2008 Publicado no DOU de 8.10.2008 Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 7 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2008