Art. 4º do Decreto de19.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.5.2009 - Decreto de19.5.2009 Publicado no DOU de 20.5.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2009 e retificado no DOU de 6..7.2009

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