Art. 3º do Decreto de14.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.5.2009 - Decreto de14.5.2009 Publicado no DOU de 15.5.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.

Artigo 3

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Art. 3 ^o As despesas com a realização da 1 ^a Conferência Nacional de Saúde Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.

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