Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de18.9.2008 - Número 894 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.2008 - Decreto de18.9.2008 Publicado no DOU de 19.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2008