Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.9.2008 - Número 912 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Marinópolis”, com área registrada de dois mil, trezentos e oitenta e cinco hectares, e área medida de três mil e dezesseis hectares, noventa e nove ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Alto Longá, objeto do Registro no R-3-703, fls. 178, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Alto Longá, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.002369/2006-52); e

II - “Caboré, São Sebastião e Sossego”, com área registrada de mil, quatrocentos e vinte e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e oitenta e quatro centiares, e área medida de mil, quinhentos e oitenta hectares, sessenta e sete ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de José de Freitas, objeto do Registro no R-7-283, fls. 152, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício de Notas da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí (Processos INCRA/SR-24/no 54380.000528/2004-12).