Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.9.2008 - Número 927 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.2008 - Decreto de8.9.2008 Publicado no DOU de 9.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Água Branca”, situado no Município de Aliança, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Água Branca”, com área registrada de trezentos e cinqüenta hectares, e área medida de trezentos e vinte e um hectares, noventa e quatro ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Aliança, objeto da Matrícula no 368, fls. 68, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aliança, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001330/99-14).