Art. 6º do Decreto de27.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.4.2009 - Decreto de27.4.2009 Publicado no DOU de 28.4.2009 Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Guilherme Cassel

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2009~~

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