Art. 5º do Decreto de16.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2009 - Decreto de16.4.2009 Publicado no DOU de 17.4.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188 ^o da Independência e 121 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009

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