Art. 4º do Decreto de16.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2009 - Decreto de16.4.2009 Publicado no DOU de 17.4.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4 ^o As despesas com a realização da 1 ^a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Conteudo atualizado em 20/09/2023