Art. 2º do Decreto de12.8.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.2008 - Decreto de12.8.2008 Publicado no DOU de 13.8.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 62.758.244,00, pa

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Artigo 2

Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 14/02/2026