Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de1º.8.2008 - Número 951 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2008 - Decreto de1º.8.2008 Publicado no DOU de 4.8.2008 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia- CONCAR, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  A CONCAR poderá constituir subcomissões técnicas e comitês especializados, bem como fóruns setoriais, públicos e privados, cujas atribuições serão definidas nos atos que os instituírem.