Art. 5º do Decreto de1º.8.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2008 - Decreto de1º.8.2008 Publicado no DOU de 4.8.2008 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia- CONCAR, e dá outras providências.

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Artigo 5

Art. 5^o A CONCAR será presidida pelo Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Presidente do IBGE.

§ 1^o O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exercerá a função de secretaria-executiva da CONCAR.

§ 2^o O IBGE proverá apoio técnico e administrativo à CONCAR e a sua secretaria-executiva.

Conteudo atualizado em 22/01/2026