Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de1º.8.2008 - Número 951 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2008 - Decreto de1º.8.2008 Publicado no DOU de 4.8.2008 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia- CONCAR, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  A CONCAR será presidida pelo Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Presidente do IBGE.

§ 1o  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exercerá a função de secretaria-executiva da CONCAR.

§ 2o  O IBGE proverá apoio técnico e administrativo à CONCAR e a sua secretaria-executiva.