Art. 6º do Decreto de1º.8.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2008 - Decreto de1º.8.2008 Publicado no DOU de 4.8.2008 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia- CONCAR, e dá outras providências.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 6

Art. 6^o A participação como representante da CONCAR não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Conteudo atualizado em 22/01/2026