Art. 2º do Decreto de23.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.2009 - Decreto de23.3.2009 Publicado no DOU de 24.3.2009 Dá nova redação aos arts. 1º, 3º e 6º do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o O Anexo ao do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, passa a vigorar na forma do Anexo a Este Decreto.

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