Art. 3º do Decreto de23.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.2009 - Decreto de23.3.2009 Publicado no DOU de 24.3.2009 Dá nova redação aos arts. 1º, 3º e 6º do Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilheme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2009

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