Art. 1º do Decreto de17.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.3.2009 - Decreto de17.3.2009 Publicado no DOU de 18.3.2009 Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Fica instituído o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”.

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