Art. 2º do Decreto de17.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.3.2009 - Decreto de17.3.2009 Publicado no DOU de 18.3.2009 Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2009; 188 ^o da Independência e 121 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2009

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